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Termos de Serviço do WebMail

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Termos de Serviço do Google

Ao usar os produtos, o software, os serviços ou os sites do Google ("serviços do Google"), você concorda com os termos e condições a seguir, e com quaisquer políticas, diretrizes ou emendas referentes apresentadas periodicamente a você, incluindo, entre outros, o Regulamento do Programa e as Notificações Legais (coletivamente, os "Termos"). Os Termos podem ser atualizados futuramente; para consultar a versão mais atualizada deste acordo, por favor visite
http://www.google.com/a/help/intl/pt-BR/users/terms.html

1. USO DOS SERVIÇOS
A Google Inc., suas empresas subsidiárias e afiliadas, incluindo seu administrador de domínio ("Google") lhe oferecem serviços do Google, desde que você tenha idade legal para cumprir um contrato e não seja uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável. O acesso a certos serviços requer informações precisas de identificação, contato e outras, como parte do processo de inscrição ou da utilização continuada dos serviços do Google. Você é responsável por manter a senha da sua conta confidencial e por todas as atividades que ocorram na conta. Você concorda em notificar imediatamente o Google se observar o uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer violação de segurança. O Google não pode ser e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano causado por falha sua em nos fornecer informações precisas ou em manter sua senha segura.

2. CONDUTA ADEQUADA
Você compreende que todas as informações, dados, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo ou outros materiais ("Conteúdo") estão exclusivamente sob a responsabilidade da pessoa que criou o Conteúdo. O Google se reserva o direito, porém não tem nenhuma obrigação, de pré-selecionar, marcar, filtrar, recusar, modificar ou remover qualquer conteúdo que esteja disponível por meio dos serviços do Google. Você compreende que, ao usar os serviços do Google, pode ser exposto a Conteúdo ofensivo, indecente ou censurável, e compreende também que usa os serviços do Google por sua conta e risco. Alguns serviços do Google incluem ferramentas que filtram conteúdo sexual impróprio para menores, como a configuração do SafeSearch (ver www.google.com.br/help/customize.html#safe). Além disso, existem serviços e softwares disponíveis no mercado que limitam o acesso a materiais que você considera censurável. Você concorda que é responsável por sua própria conduta e por qualquer Conteúdo que criar, transmitir ou apresentar ao utilizar os serviços do Google, e por todas as conseqüências relacionadas. Você concorda em usar os serviços do Google apenas para finalidades legais, adequadas e condizentes com os Termos e com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis. Você concorda em não se engajar em qualquer atividade que interfira ou interrompa os serviços do Google, ou os servidores e redes relacionados aos serviços do Google. Para denunciar qualquer atividade ou Conteúdo que viole esses Termos, visite www.google.com.br/support/bin/request.py. Além deste acordo, o uso que você fizer de determinados serviços do Google é governado pelos regulamentos ou diretrizes específicos desses serviços, regulamentos esses que estão incorporados a este acordo. Os usuários de fora dos Estados Unidos concordam em atender à regulamentação local no que se refere à conduta on-line e a conteúdo aceitável, incluindo leis que regulamentam a exportação de dados dos Estados Unidos e para os Estados Unidos, ou para o seu país de residência.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GOOGLE
Para obter informações sobre as nossas práticas de proteção de dados, leia a nossa Política de Privacidade em www.google.com/a/help/intl/pt-BR/users/
Ao usar os serviços do Google, você concorda e está ciente de que o Google pode acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e qualquer Conteúdo a ela associado, caso assim seja exigido por lei ou quando acreditarmos, de boa fé, que tal preservação ou divulgação de acesso é necessária para:
(a) cumprir qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental obrigatória,
(b) fazer cumprir os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações dos mesmos,
(c) detectar, impedir ou tratar de questões de fraude, segurança ou técnicas (incluindo, sem limitações, a filtragem de spam),
(d) proteger, mediante perigo eminente, os direitos, a propriedade ou a segurança do Google, seus usuários ou o público, de acordo com o exigido ou permitido por lei.
Você entende que o processamento técnico e a transmissão dos serviços do Google, incluindo o seu Conteúdo, podem envolver
(a) transmissões em várias redes e
(b) alterações feitas com a finalidade de obedecer ou se adaptar a exigências técnicas de conexão de redes, dispositivos ou serviços.
Você também está ciente e concorda que o seu administrador de domínio poderá acessar a sua conta e o respectivo conteúdo e poderá suspender ou encerrar o acesso à sua conta, bem como a sua capacidade de modificá-la.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE
Direitos do Google: Você está ciente e concorda que os serviços e qualquer software do Google usado juntamente com os serviços do Google (o “Software”) contêm informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e outras leis e tratados. Você também está ciente e concorda que o Conteúdo presente em anúncios de patrocinadores ou apresentado a você por meio dos serviços do Google é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes e outros direitos e leis de propriedade. Com exceção do que for expressamente autorizado pelo Google ou pelos devidos detentores dos direitos, você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados e baseados no Conteúdo, nos Serviços ou no Software do Google, em parte ou na totalidade, exceto de acordo com o que for especificamente autorizado em um acordo separado e por escrito. Sujeito aos Termos, o Google lhe concede o direito e licença individual, intransferível e não-exclusiva para a utilização do código-objeto do Software, desde que você (nem outros mediante sua autorização) não copie, modifique, crie um trabalho derivado, faça engenharia ou compilação reversa nem tente descobrir o código-fonte, nem venda, atribua, sub-licencie, emita papéis negociáveis ou transfira qualquer direito sobre o Software, a menos que tal atividade seja expressamente permitida ou exigida por lei ou tenha sido expressamente autorizada pelo Google, por escrito. Você concorda em não usar versões modificadas do Software, incluindo (sem limitação) o uso com a finalidade de obter acesso não autorizado aos serviços do Google. Você concorda em não acessar os serviços do Google por quaisquer meios que não sejam pela interface fornecida pelo Google para o acesso aos serviços do Google, exceto quando tiver uma autorização específica separada e por escrito. Excepto mediante autorização expressa do Google, você concorda em não usar, copiar, imitar ou incorporar qualquer marca comercial, marca de serviço, apresentação visual ou nome de produto, já que tal ato provavelmente causaria confusão entre os clientes. Você também concorda em não remover, adulterar ou alterar as notas de direitos autorais, marcas comerciais ou outras notas de direitos de propriedade do Google anexadas, contidas ou acessadas em conjunto com os serviços ou o Software do Google, ou por meio desses.
Seus direitos: O Google não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre o Conteúdo enviado, publicado ou exibido por você nos serviços do Google ou por meio deles. Você ou um licenciador, conforme adequado, detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo Conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Google ou por meio deles, e é responsável pela proteção desses direitos, conforme adequado. Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo nos serviços do Google que são disponibilizados para o público você concede ao Google uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, publicar e distribuir tal Conteúdo nos serviços do Google com o propósito de exibir, distribuir e promover os serviços do Google. O Google reserva o direto de distribuir o Conteúdo enviado, publicado ou exibido por você nos serviços do Google ou por meio deles e de utilizar tal Conteúdo juntamente com qualquer serviço oferecido pelo Google. Além disso, o Google reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer Conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer Conteúdo enviado.

5. SOBRE O SOFTWARE E AS ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS
O uso que você faz de qualquer Software fornecido pelo Google será governado pelos Termos e outros termos e condições adicionais do acordo de licença do usuário final, que acompanha tal Software. O Software do Google pode enviar automaticamente o número da versão ou outras informações de diagnóstico e baixar atualizações para o Software para melhorar e desenvolver os serviços do Google. Tais atualizações incluem consertos para bugs, patches e plug-ins que estejam faltando, além de novas versões.

6. POLÍTICAS RELATIVAS A DIREITOS AUTORAIS E MARCAS COMERCIAIS
Faz parte da nossa política responder aos avisos sobre supostas infrações previstas na lei americana de direitos autorais (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) ou outra lei aplicável, além de fechar as contas de infratores reincidentes. Para obter mais informações, consulte www.google.com.br/dmca.html. Para informações relativas ao nosso procedimento de queixas de uso de marcas comerciais, visite www.google.com.br/tm_complaint.html. Qualquer utilização dos nomes e marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas de marca devem estar de acordo com os Termos e diretrizes do Google de uso das Características da Marca vigentes na ocasião e com qualquer conteúdo contido ou citado nas mesmas, que podem ser encontradas no seguinte URL www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou em quaisquer outros URL que o Google possa fornecer periodicamente).

7. PRÁTICAS GERAIS RELACIONADAS AO USO E AO ARMAZENAMENTO
Você concorda que o Google não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão ou falha no armazenamento de qualquer Conteúdo ou outras comunicações mantidas ou transmitidas pelos serviços do Google. Você admite que o Google pode não ter estabelecido um limite máximo para o número de transmissões que você pode enviar ou receber por meio dos serviços do Google ou para o total de espaço de armazenamento utilizado. No entanto, mantemos o direito, segundo critérios próprios, de impor limites a qualquer momento e com ou sem notificação prévia. Ao encerrar o uso que você faz dos serviços do Google, incluindo mediante recebimento de uma certidão de óbito ou outro documento legal que confirme a sua morte, o Google encerrará a sua conta e não será mais possível recuperar o conteúdo dela.

8. USO PESSOAL E NÃO-COMERCIAL
Você concorda em não praticar a reprodução, duplicação, cópia, venda, troca, revenda ou exploração, para quaisquer fins comerciais, de nenhuma parte dos serviços do Google, de nenhum uso dos serviços do Google ou acesso a eles, exceto quando o contrário for expressamente declarado nos Termos ou especificamente autorizado em um acordo separado e por escrito.

9. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
O Google se reserva o direito de modificar ou encerrar temporariamente ou permanentemente os serviços do Google (ou qualquer parte do mesmo) com ou sem aviso, a qualquer momento e de tempos em tempos. Você concorda que o Google não será responsável, perante você ou quaisquer terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou encerramento dos serviços do Google.

10. ENCERRAMENTO
Você pode encerrar o seu uso dos serviços do Google a qualquer momento. Você concorda que o Google pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo um período de inatividade da conta, encerrar o seu acesso aos serviços do Google, encerrar os Termos ou suspender ou encerrar sua conta. Em caso de encerramento, sua conta será desativada e possivelmente você não terá acesso aos serviços do Google, à sua conta ou a quaisquer arquivos ou conteúdos em sua conta. As cláusulas 10 (Encerramento), 13 (Indenização), 14 (Declaração de isenção de responsabilidade), 15 (Limitações de responsabilidade), 16 (Exclusões e limitações) e 19 (incluindo a escolha da lei, possibilidade de desvinculação e estatuto de limitações) dos Termos permanecerão vigentes após o vencimento ou o término do contrato.

11. ANÚNCIOS
Alguns serviços do Google são mantidos por receita proveniente de anúncios e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos serviços do Google, pesquisas feitas por meio dos serviços do Google ou outras informações. A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google em seus serviços estão sujeitos a alterações. Como consideração pelo seu uso dos serviços do Google, você concorda com a veiculação de tais anúncios pelo Google e que o Google não será responsável ou responsabilizado por qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido por você como resultado da presença de tais anúncios nos serviços do Google ou pela maneira como você lidou com os anunciantes.

12. LINKS
Os serviços do Google, ou terceiros, podem fornecer links a outros sites ou recursos da Web. Como o Google não pode ter controle sobre tais sites e recursos, você reconhece e concorda que o Google não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e nem endossa, é responsável, não podendo também ser responsabilizado por qualquer Conteúdo, anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos. Você reconhece também e concorda que o Google não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados pelo uso do Conteúdo, dos bens ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos ou disponibilizados por meio deles.

13. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender e isentar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros (coletivamente, “Google e seus Parceiros”) quanto a reclamações de terceiros causadas pela sua utilização dos serviços do Google, pela violação dos Termos ou por quaisquer ações relativas ao uso dos serviços do Google, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüenciais), ações judiciais, sentenças, custos de processos e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Em tal caso, o Google o notificará por escrito quanto à reclamação, acção judicial ou ao procedimento.

14. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
a. O USO QUE VOCÊ FAZ DOS SERVIÇOS DO GOOGLE É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, O GOOGLE E SEUS PARCEIROS EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO.
b. O GOOGLE E SEUS PARCEIROS NÃO GARANTEM QUE
(i) OS SERVIÇOS DO GOOGLE ATENDERÃO AS SUAS NECESSIDADES,
(ii) OS SERVIÇOS DO GOOGLE SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS,
(iii) OS RESULTADOS PORVENTURA OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS DO GOOGLE SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS,
(iv) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DO GOOGLE ATENDERÁ AS SUAS EXPECTATIVAS, E
(v) QUAISQUER ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
c. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS DO GOOGLE É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
d. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DO GOOGLE, DOS SERVIÇOS DO GOOGLE OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O GOOGLE E SEUS PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE O GOOGLE OU SEUS PARCEIROS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE:
(i) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS DO GOOGLE;
(ii) CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS, MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS NOS SERVIÇOS DO GOOGLE OU POR MEIO DOS MESMOS;
(iii) ACESSO NÃO-AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DOS SEUS DADOS;
(iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS DO GOOGLE OU
(v) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AOS SERVIÇOS DO GOOGLE.

16. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NO PRESENTE ACORDO TEM COMO INTENTO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES PRESENTES NAS CLÁUSULAS 14 E 15 ACIMA QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

17. NENHUM TERCEIRO BENEFICIÁRIO
Você concorda que o Google poderá lhe enviar avisos, incluindo avisos sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicação nos serviços do Google.

18. AVISO
Você concorda que o Google poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos serviços do Google.

19. INFORMAÇÕES GERAIS
Acordo integral. Os Termos (que incluem quaisquer políticas, diretrizes ou emendas que podem ser apresentadas a você periodicamente, como as Políticas do Programa ou as Notificações Legais) constituem o acordo integral entre você e o Google e governam o seu uso dos serviços do Google, substituindo quaisquer acordos anteriores feitos entre você e o Google para o uso dos serviços do Google. Você também pode estar sujeito a outros termos e condições que podem ser aplicados quando você utilizar ou comprar certos serviços do Google, serviços de afiliadas, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.

Escolha de lei e fórum.
Os Termos e o relacionamento entre você e o Google serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independente do conflito de cláusulas legais. Você e o Google concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da comarca de Santa Clara, Califórnia.

Renúncia e individualidade das cláusulas dos Termos.
A impossibilidade de o Google exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou cláusula. Caso alguma das cláusulas dos Termos seja considerada inválida por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá considerar as intenções das partes de acordo com as disposições da cláusula e as outras cláusulas dos Termos continuarão em vigor.

Estatuto de limitações.
Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei que declare o contrário, qualquer queixa ou ação resultante do uso dos serviços do Google ou relativa a esse uso ou aos Termos deve ser impetrada dentro de um (1) ano após a queixa ou causa dessa ação ter se iniciado ou a mesma será impedida para sempre. Os cabeçalhos das seções nos Termos são incluídos somente por conveniência e não possuem efeitos legais ou contratuais.

NOTA: Estes Termos podem já ter sido atualizados pela Google.
Para consultar a versão mais atualizada deste acordo, visite
www.google.com/a/help/intl/pt-BR/users/terms.html

Para qualquer dúvida ou qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos para o nosso endereço info@gmailpt.com



info O acesso e a navegação no nosso website implica o conhecimento e a aceitação dos Termos de Utilização e supõe aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso nele contidas.


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